Qual o descanso mínimo entre dois plantões médicos?

A resposta muda conforme o contrato do médico

Não existe um número único de horas que valha para todo plantonista do Brasil. O descanso mínimo entre dois plantões depende do vínculo, ou seja, da forma como o médico foi contratado. Por isso, a primeira pergunta do gestor de escala não é "quantas horas?", e sim "esse médico é contratado como?".

Isto é um guia prático para montar escala, não um parecer jurídico. As regras da tabela são nacionais (leis federais e norma da CNRM) e valem igual em todo o Brasil. O que muda de um lugar para outro é a convenção coletiva (o acordo entre sindicatos), que depende do seu estado ou município e pode trazer regras próprias de jornada e descanso. Antes de fechar a sua regra, confirme com o jurídico do hospital e com a convenção coletiva que vale na sua região.

Descanso entre plantões por vínculo

Descanso entre plantõesDe onde vem a regra

CLT

Mínimo de 11 horas seguidas

CLT, art. 66

CLT em escala 12x36

36 horas de folga já previstas

CLT, art. 59-A, por acordo ou convenção

Residente

6 horas após noturno de 12 horas; até 24 h de plantão em 60 h semanais

Lei 6.932/1981 e Resolução CNRM 4/2011

PJ ou autônomo

Sem número fixado em lei

Regra do hospital e do contrato

Três descansos diferentes que costumam virar um só

Muita discussão sobre descanso dá errado porque mistura três coisas. Separe assim:

• Descanso durante o plantão: as pausas dentro do turno. Para o empregado, a CLT, no art. 71, manda dar ao menos 1 hora de intervalo em trabalho contínuo de mais de 6 horas. Para o médico, a Lei 3.999/1961, no art. 8º, prevê 10 minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho.
• Descanso entre plantões: o tempo entre a saída de um plantão e a entrada no próximo. É o assunto deste artigo. Na CLT, o nome técnico é interjornada (o intervalo entre duas jornadas): 11 horas seguidas, pelo art. 66.
• Descanso semanal: um dia inteiro de folga por semana. Para o empregado, a CLT, no art. 67, garante 24 horas seguidas por semana, de preferência no domingo, salvo necessidade do serviço.

A escala precisa respeitar os três. Um médico pode ter 11 horas entre cada plantão e, mesmo assim, trabalhar 7 dias seguidos sem folga.

O que os conselhos de medicina dizem

Os conselhos de medicina ainda não fixaram quantas horas o médico deve descansar entre dois plantões. O que existe são pareceres (respostas a consultas feitas aos conselhos) sobre o repouso durante o plantão.

O Parecer CREMEC nº 11/2021, do conselho do Ceará, é um bom exemplo. O assunto dele é o horário de repouso do médico plantonista, ou seja, a pausa dentro do plantão. Ele reúne o entendimento de vários conselhos. Três pontos interessam ao gestor de escala:

1. Para o plantonista sem contrato de trabalho, não há lei sobre o repouso. O parecer cita o entendimento do Cremesp (o conselho de São Paulo) de que cada estabelecimento deve regulamentar a forma e as condições de trabalho dos seus plantonistas.
2. A responsabilidade é do diretor técnico. Pela Resolução CFM nº 2.147/2016, citada no parecer, ele deve organizar a escala para não haver lacunas nas 24 horas e garantir condições dignas de trabalho, o que inclui gente suficiente para que exista descanso.
3. Volume de atendimento, número de médicos no plantão, especialidade e carga horária combinada pesam na regra de repouso, segundo o parecer. Ou seja: o descanso é decisão de gestão, não só de lei.

Como os pareceres são de conselhos regionais, eles orientam o raciocínio, mas a palavra final no seu estado é do CRM local. Vale conferir se o conselho do seu estado já respondeu a alguma consulta sobre o tema. Já as resoluções do CFM, como a 2.147/2016, valem em todo o Brasil.

O parecer não fala do intervalo entre plantões. Mas a mesma lógica vale, por analogia: se não há lei para o plantonista sem contrato de trabalho, a regra do intervalo também é do hospital.

Na prática: se o hospital não escreve a sua regra, ela não existe. E quem responde por isso é a direção técnica.

Como contar o intervalo, com o relógio na mão

O intervalo conta da hora em que o médico sai de verdade até a hora em que ele entra no próximo plantão. Veja exemplos usando 11 horas como régua, que é o número da CLT:

O último caso é o que mais escapa. Na escala, tudo parece certo. Na vida real, a passagem de plantão atrasou e o intervalo encolheu. Por isso vale deixar uma folga de segurança na regra, e não montar a escala no limite exato.

Um cuidado com o plantão de 24 horas: a CLT não traz um artigo próprio para ele, e o tratamento depende do contrato e da convenção coletiva. Se o seu hospital usa plantão de 24 horas, veja a comparação em escala 12x36 ou plantão de 24 horas e confirme o formato com o jurídico.

Quanto custa um descanso quebrado

O custo quase nunca aparece na hora em que a escala é montada. Ele aparece depois. Um exemplo com valores redondos:

• Um médico sai do noturno às 7h e aceita, por troca combinada no grupo, a tarde do PS às 13h. Ninguém conferiu o descanso.
• Às 11h, a direção percebe e tira o médico da tarde. Agora o plantão de R$ 1.200 está descoberto em cima da hora.
• Para cobrir, o coordenador oferece R$ 1.600 a outro colega. São R$ 400 a mais num único turno, fora as horas de telefone.
• Se ninguém percebe, o risco é outro: um médico com 24 horas acordado atendendo o pronto-socorro.

Os valores são de exemplo. O ponto é que conferir antes custa minutos; descobrir depois custa dinheiro ou segurança. Veja o efeito no cuidado em a escala médica afeta a segurança do paciente? e o que fazer quando o furo já aconteceu em plantão descoberto em cima da hora.

Quanto custa um descanso quebrado

• R$ 1.200plantão que ficou descoberto em cima da hora
• R$ 1.600oferta para outro colega cobrir
• R$ 400a mais num único turno

Como escrever a regra de descanso do seu hospital, em 6 passos

1. Separe a equipe por vínculo

Liste quem é CLT, quem é residente e quem é PJ. Cada grupo tem uma origem de regra diferente, como mostra a tabela do início. Para o PJ, a regra vem da direção técnica e do contrato. Se tiver dúvida sobre os riscos de tratar o PJ como empregado, leia escalar médico PJ pode gerar vínculo trabalhista?

2. Escreva o número e a fonte

Uma regra boa cabe numa linha: "UTI adulto, médicos CLT: mínimo de 11 horas entre plantões, CLT art. 66". Para o PJ: "mínimo de X horas entre plantões, decisão da direção técnica de março". Se a regra está escrita com a fonte, fica fácil defender numa auditoria e fácil explicar para a equipe.

3. Inclua o limite de horas seguidas e o descanso semanal

Descanso entre plantões sozinho não basta. Defina também quantas horas seguidas alguém pode ficar no hospital e quantos dias seguidos pode trabalhar. Isso conversa com a carga da semana: veja existe limite de horas semanais para o plantonista?

4. Confira antes de confirmar, não no fim do mês

A conferência tem que acontecer na hora de escalar, na hora de abrir uma vaga e na hora de aceitar uma troca. É na troca de última hora que o descanso mais se quebra. Leia também na troca de plantão, quem responde até o substituto aceitar?

5. Pergunte sobre os outros empregos

Muitos plantonistas trabalham em mais de um hospital. A sua escala só enxerga os plantões que estão nela. Combine que o médico avise quando tiver um plantão fora logo antes ou logo depois do seu. Não resolve tudo, mas evita o caso mais grave: o médico que sai de um noturno em outro lugar e entra direto no seu.

6. Registre as exceções

Haverá dia de exceção, como uma epidemia ou uma falta em massa. Quando acontecer, registre quem autorizou, por quê e quando. Exceção escrita é decisão de gestão. Exceção escondida vira problema. Veja como registrar quem mudou a escala e quando.

Erros comuns na hora de escalar

• Contar pela escala, e não pela saída real. O atraso na passagem de plantão some da conta.
• Esquecer o descanso semanal. Intervalos certos todos os dias, com 10 dias seguidos de trabalho.
• Tratar todo mundo pela regra do CLT, ou por nenhuma. Cada vínculo tem a sua origem de regra.
• Deixar a troca fora da conferência. A escala oficial está certa; a que aconteceu, não.
• Concentrar noites nas mesmas pessoas. Quem faz noite atrás de noite descansa pior. Veja como dividir noites, fins de semana e feriados.

Como o adm.hospital ajuda a cumprir o descanso

O adm.hospital é o sistema de escala do hospital. A regra continua sendo da direção técnica e da coordenação. O que ele faz é conferir a regra antes de alguém entrar na escala, sem depender da memória de ninguém.

• Trava de regras antes de escalar: descanso, carga semanal, especialidade exigida e teto de valor são checados antes de confirmar. Quem quebra a regra só entra com a liberação da coordenação.
• Motivo escrito: quando você procura quem pode cobrir um furo, quem estourou o descanso já fica de fora, com o motivo na tela. Por exemplo: "saiu às 7h do plantão noturno de sexta; ficaria sem descanso".
• Vaga só para quem pode assumir: a vaga em aberto vai só para quem cumpre a regra do setor.
• Troca rastreada: o plantão segue com o titular até um colega que cumpre a regra aceitar.
• Histórico: quem abriu a vaga, quem aceitou a troca e quem confirmou, com data e hora.
• Escala do mês pelo modelo do setor, com turnos, especialidade e valor, e fechamento em CSV com plantões, horas e valor por profissional.

Veja como isso muda a semana do coordenador em para o gestor de escala e os recursos para a direção em para hospitais. Para ver a trava de descanso funcionando, experimente a demonstração com dados de exemplo. Compare com outras formas de fazer escala em comparativo e veja como os dados são cuidados em segurança.

Resumo para levar à direção técnica

• Não há um número único: o descanso entre plantões depende do vínculo.
• CLT: 11 horas seguidas entre jornadas e 24 horas de descanso por semana.
• Residente: até 24 horas de plantão, 60 horas por semana e uma folga semanal.
• PJ: não há lei com número de horas; a regra é do hospital, e a responsabilidade é da direção técnica.
• Escreva a regra com o número e a fonte, por setor e por vínculo.
• Confira o descanso antes de confirmar cada plantão, cada vaga e cada troca.

Para montar o mês já com essas regras, veja como montar a escala do mês a partir do modelo do setor.